Moradores de rua de São Paulo: deputado entra com ação no MP contra retirada de barracas dessa população

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou, com representação no MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), nesta quarta-feira (8), para impedir que a prefeitura da capital paulista retire as barracas com os pertences dos moradores em situação de rua na cidade. A decisão foi tomada depois que o prefeito Ricardo Nunes declarou, em entrevista coletiva na terça-feira (7), que a prefeitura vai remover todas as barracas dos moradores em situações de rua.

A informação é da Agência Brasil, segundo a qual, em sua representação, Boulos cita declaração do prefeito de que a remoção seria feita porque “há vagas de moradia para todas as pessoas que desejaram e, por isso, não haveria necessidade de ficaram na rua”. O deputado também citou o coronel Alvaro Batista Camilo, subprefeito da Sé, que em entrevista ao jornal Metrópoles, afirmou que as equipes de fiscalização voltarão a recolher barracas de moradores de rua e que, se for preciso, será usada munição química. 

Na representação ao MPSP, o deputado apresentou uma pesquisa que aponta que a população em situação de rua na cidade de São Paulo vem aumentando. Segundo esses dados, em 2022, já somava 42.240 pessoas, 30% superior ao censo da prefeitura indica ser 31.800 moradores.

De acordo com a AB, o levantamento foi realizado pelos pesquisadores André Luiz Freitas Dias e Wellington Migliari, da Universidade Federal de Minas Gerais e do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas.  

Bolus pede que o MPSP investigue as declarações de ambos os gestores, além de acompanhar e fiscalizar das ações da prefeitura paulistana contra a referida população, visando garantir a assistência aos desamparados e assegurar a integralidade de seus direitos, previstos no Artigo 6º da Constituição Federal. O parlamentar quer ainda, que prefeitura se abstenha de recolher á força, seus pertences, independente de apresentar os dados da quantidade e qualidade (masculino, feminino, familiar, etc) e localização das vagas para acolhimento dessas.

O que diz a prefeitura

Imagem: Reprodução/Ilustrativa

Em nota através da Secretaria Municipal das Subprefeituras, a prefeitura de São Paulo informou que segue o Decreto Municipal Nº 59.246, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana na cidade.

“De acordo com o Decreto, não é permitida a ocupação que caracterize o uso permanente em local público, principalmente, quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, dentre eles, as barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal. Ainda em cumprimento ao decreto, não são recolhidos bens pessoais como as barracas desmontáveis. A subprefeitura da Sé, assim como as demais subprefeituras da capital paulista, segue o decreto de forma responsável quando realiza as ações de zeladoria e fiscalização, como também quando atende às demandas da população”, finalizou a nota.

A Agência Brasil diz ter solicitado um posicionamento da prefeitura sobre a representação enviada ao MP, porem não obteve resposta até a publicação da matéria.