Após reunião com APLB, governo baiano anuncia pagamento dos precatórios; a partir desta segunda-feira
O governo baiano anunciou nesta sexta-feira (3), numa reunião entre Jerônimo Rodrigues e representantes do APLB/Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia), que pagará R$113 milhões em abonos para 73 mil profissionais da Educação, parte dos precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental). O pagamento começará a partir desta segunda-feira (6).
Segundo nota enviada a imprensa, têm direito a receber esses precatórios, professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
“Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios“, reforça o comunicado.
A partir de um levantamento feito pela Saeb (Secretaria da Educação do Estado da Bahia), foi possível chegar aos profissionais de 1998 que terão direito a esta fatia dos recursos.
No encontro Rodrigues relatou como conseguiu o dinheiro para efetuar o restante do pagamento de um acordo iniciado na gestão anterior. “Chamamos a APLB porque nós conseguimos, com a Secretaria da Fazenda, os recursos suficientes para podermos pagar esta última parcela dos precatórios do Fundef. Juntando com as etapas que o governador Rui Costa já pagou, estamos falando de R$1,2 bilhão, que chega de forma justa aos professores. Quero aproveitar para dizer que nos reunimos com a APLB e combinamos para que a APLB possa divulgar junto aos professores e àquelas pessoas que têm direito“.
Na avaliação de Rui Oliveira, presidente da APLB, “foi extremamente positiva a reunião da diretoria da APLB, não só com o governador, mas com sua equipe também. A boa notícia é o pagamento dos recursos do Fundef, do precatório, dessa primeira etapa. Então, nós vamos construir uma agenda, saímos daqui com uma agenda de construção de outras pautas que a gente vai apresentar para a categoria e parabenizar que assim, de forma civilizada, de forma educada, que nós vamos caminhar”.
Ainda consta como pendência, pagamento a servidores falecidos, cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono e aqueles não constam da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento. “Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publicação da primeira lista de beneficiados“, alerta a nota.
Cronograma do pagamento
Foto: Reprodução/Divulgação
De acordo com o cronograma apresentado, 65.939 mil profissionais que possuem contas no Banco do Brasil, receberão os recursos nesta segunda-feira (6). Porém, neste sábado (4), o crédito já pode ser visualizado em suas contas. Outros 7.317 beneficiários correntistas de outras instituições bancárias, terão seus pagamentos na próxima terça-feira (7).
“A lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef está publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Em 2022, o Estado desembolsou pouco mais de R$1,1 bilhão a 71.489 servidores e ex-servidores, o que representa 90% dos valores devidos“, diz trecho do comunicado.
Conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado (que determina também a destinação dos recursos via rateio), o crédito dos R$113 milhões é um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar eventuais ajustes na base de dados. Os valores correspondem ao julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo e repassá-las para estados e municípios.