Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, promove ação para alistamento militar
Desde ontem (18) até o próximo dia 29 deste mês, a Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, no Recôncavo da Bahia, está promovendo uma ação, em parceria com o Tiro de Guerra e a Junta de Serviço Militar do município, com a finalidade de regularizar a situação de alistamento militar dos cidadãos cruzalmenses.
De acordo com nota divulgada pela Assessoria de Comunicação, a ideia é disponibilizar gratuitamente, para os moradores do sexo masculino, com 18 anos de idade completos ou a completar ainda este ano, a chance de regularizar sua situação com o serviço militar.
“Para ter acesso ao serviço o cidadão deverá se dirigir a Câmara de Vereadores, localizada na Rua João Gustavo Silva, 129, Centro, as 08h às 12h. Os documentos necessários são: CPF, comprovante de residência e documento de identificação com foto. Se residir com os avós, deverá apresentar certidão de nascimento“, diz a nota.
O presidente do Legislativo, Thiago Chagas aproveitou a sessão desta segunda-feira (18), para convocar os jovens cruzalmenses para fazerem seus alistamentos lá na Câmara.
“Aproveitar a presença maciça aqui da nossa imprensa e lhes fazer um pedido especial de reforço… em relação a descentralização para o alistamento militar, que está sendo feito na Câmara de Vereadores“, pediu ele. Em seguida, Chagas fez a convocação para os jovens usarem a sede da Câmara para regularizar suas situação junto ao serviço militar. “Aqueles que perderam o prazo, muitas das vezes em decorrência desse período da pandemia, muitos aí fizeram 18 anos e não tiveram acesso à Junta Militar, então, aqueles que podem, se desloquem até a Câmara de Vereadores, para fazer esse alistamento…. Todos aqueles do sexo masculino que perderam o prazo do alistamento, podem vir a Câmara de Vereadores nesse período para estar fazendo seu alistamento“.
Por lá também, é possível regularizar sua pendência com o cartório eleitoral ou tirar o primeiro título de eleitor.
Multa e impedimentos
Vale lembrar, que aqueles que perderem o prazo de alistamento, além de pagar multa, ficarão impedidos de realizar uma série de funções e atividades. Tais como:
• Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
• Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
• Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.