SEC Bahia publica edital de inscrições para auxílio permanência de estudantes nas universidades públicas estaduais

A SEC (Secretaria da Educação do Estado) da Bahia, publicou neste sábado (9), o edital para as inscrição, confirmação e atualização de dados, para o Projeto Estadual de Auxílio Permanência para os estudantes das universidades públicas estaduais.

Os valores a serem pagos, variam entre R$300,00 e R$600,00 de acordo com o perfil de cada aluno.
De acordo com a nota enviada à imprensa, os estudantes interessados em participar do projeto (Programa Mais Futuro) deverão se identificar, no momento da inscrição, conforme os perfis abaixo.

Perfil Básico: estudantes em município localizado até 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior, corresponderá ao auxílio de R$ 300,00; Perfil Moradia: estudantes em município localizado a uma distância superior a 100km do campus de matrícula e frequência do curso superior, e que mudou de domicílio para frequentar o curso, corresponderá ao auxílio de R$ 600,00; Perfil Complementar: estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições de Ensino Superior ou entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos Perfis Básico e Moradia, sendo o auxílio variável e limitado aos valores estabelecidos.

O comunicado ressalta ainda, que esse programa é válido para estudante matriculado em curso de graduação presencial, que não tenha concluído nenhum outro curso de nível superior. Além disso, deve comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica através do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

“O Governo do Estado dá continuidade a este programa que é importante para os universitários e foi fundamental, também, durante a suspensão das aulas ocasionada pelo combate à Covid-19. Com a retomada presencial, vamos fortalecer as universidades garantindo que os estudantes com maior vulnerabilidade socioeconômica tenham seu direito de permanecer cursando o Ensino Superior em nossas universidades públicas estaduais“, explica o coordenador de Projetos e Programas Estratégicos da SEC, Marcius Gomes.

Os documentos necessários para participar do programa são: RG ou outro documento oficial com foto, CF, Folha Resumo do registro (individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, carimbado e assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações ou na ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da matrícula funcional e assinar), Comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente, Comprovante de Residência em nome do estudante, mãe, pai, avós, ou outro responsável legal, Declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de nível superior (veja relação completa aqui no edital).

Inscrições

As inscrições que terão início a partir desta segunda-feira (11), seguem até às 17h do próximo dia 29 e poderão ser realizadas através deste endereço.

Segundo a nota, depois de inscrito, a documentação “será analisada e homologada pelas Comissões de Seleção, equipes correlatas, ou setor responsável pela assistência e permanência estudantil de cada universidade“.

E reforça que é de responsabilidade do estudante acompanhar todo o processo, através do sistema online (o mesmo inscrição). “A lista dos estudantes homologados será disponibilizada pela SEC, em articulação com as universidades e divulgada por cada uma das respectivas instituições em seus portais eletrônicos (ver cronograma abaixo)”.

Cronograma

• Publicação do Edital de Inscrição 2022.1 – 09/04
• Período de Pré-inscrição – 11 a 29/04 (até às 17h)
• Confirmação das inscrições – 02 a 11/05
• Período da 1ª análise de homologação – 13/04 a 13/05
• Correções das inscrições pelos estudantes – 16 a 20/05
• Finalização do Processo de Homologações – 16 a 28/05
• Publicação da Lista Parcial de Homologados – 30/05
• Recursos Contra o Resultado das Homologações – 31/05 e 01/06
• Publicação da Lista Final de Homologados – pós recursos – 03/06