Cruz das Almas: APLB e prefeitura não se entendem sobre a data para o pagamento da sobra do Fundeb 70%
*Foto: @aplb.crudasalmas
Através de suas redes sociais, a APLB Sindicato, unidade de Cruz das Almas, no Recôncavo da Bahia, havia convocado os profissionais da educação do município, na tarde desta segunda-feira (27), para uma manifestação (apitaço), na manhã de ontem (28), em frente a prefeitura, visando pressionar o prefeito Ednaldo Ribeiro, a efetuar o pagamento da sobra do Fundeb 70% (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), equivalente a R$ 5.630.219,80, para a categoria, às vésperas do prazo final.
Antes do horário previsto para o protesto, o presidente da entidade, professor Carlos Augusto Gonçalves Moreira, participou da Audiência Pública do PME (Plano Municipal da Educação), promovido pela Secretaria Municipal de Educação, na Biblioteca Carmelito Barbosa Alves. Em sua fala, ressaltou a participação da APLB na discussão dessa pauta, na gestão do prefeito anterior, porém, sem êxito. No entanto, disse acreditar na iniciativa da prefeitura atual e aproveitou para elogiar a secretaria Geisa Navaes, por ‘desengavetar’ o plano, visando atualizar o sistema educacional do município, que em sua visão, ainda “é arcaico“.
Moreira se ausentou por um instante do local do evento. A expectativa era de que ele estivesse se dirigido para o protesto. Porém, minutos depois retornou à Biblioteca para acompanhar as discussões do PME.
Para a surpresa de quem esperava uma resposta sobre o Fundeb 70%, o presidente usou as mesmas redes sociais, para adiar o manifesto, alegando embasamento na Lei 14.276, sancionado pelo presidente da República, a qual garante aplicação dos referidos recursos, também para o pagamentos aos professores.
“ATENÇÃO CATEGORIA: A mobilização marcada para acontecer nesta terça-feira, às 11h, em frente ao Paço Municipal está oficialmente ADIADA. O motivo do adiamento é pelo fato da União ter publicado em seu Diário Oficial, nº 244, a alteração da Lei do Novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), onde agora, OFICIALMENTE passa a vigorar a determinação de que o pagamento das sobras do Fundeb 70% ‘poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial‘, (art. 21, § 2º)”, legendou Augusto no Instagram.
“Essa é uma vitória para a Educação! Com ela, estamos mais próximos de receber o pagamento das sobras, um direito garantido a partir de hoje pela Lei 14.276/2021, sancionado pelo Presidente da República“, finalizou ele em outro trecho, sem, porém, indicar uma data para o recebimento.
Procurado pelo Acesse News, o presidente Augusto Moreira, não respondeu as perguntas enviadas pelo Whatsap, ontem. Também não atendeu a entrevista agendada no último dia 21, na sede da entidade.
Resposta da prefeitura
Na noite desta-terça feira (28), o Acesse News entrou em contato com o prefeito Ednaldo Ribeiro para saber se já havia uma data definida para o pagamento do Fundo aos professores. De acordo com informações, o prazo se encerraria amanhã, dia 30. Porém com a homologação da nova Lei, ainda não ficou claro se essa data limite será mantida ou prorrogada.
Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o gestor disse ainda está fazendo o levantamento do saldo do Fundeb, para pagamento à categoria.
“A prefeitura de Cruz das Almas, junto com o setor jurídico e a contabilidade, estão fazendo o levantamento do saldo do Fundeb para pagar o abono aos professores“, diz a nota oficial.
Há informações de que diversos municípios pelo Brasil já efetuaram esse repasse ao educadores. Porém, Cruz das Almas figura entre aqueles que ainda não chegou a um acordo com a classe.