CPI dos falsos médicos de Cruz das Almas, apresenta relatório final e encaminha nomes dos indiciados aos órgãos competentes
Instaurada em maio para investigar denúncias de alterações em cartões de vacinação de algumas pessoas, atuação de falsos médicos no município e o caso do óbito de Ronaldo Teles, por suposto erro médico, ocorrido em 5 de abril, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Cruz das Almas, no Recôncavo da Bahia, foi encerrada na última sexta-feira (26).
Presidida pelo vereador Paulo Sérgio dos Santos (Paulinho Policial – PSD), tendo como relator Pedro Melo (PT) e secretariado por Carlos Trindade (PP), a Comissão apresentou e aprovou no fim da manhã de ontem na Câmara, o relatório final, que será encaminhado às autoridades competentes para as medidas cabíveis.
Na abertura, o presidente Paulinho Policial fez um breve relato sobre os trabalhos de investigação realizados durante os quase seis meses (90 dias, mais a prorrogação). Segundo ele, 25 testemunhas foram ouvidas no total. Dezoito delas sobre a morte do paciente e sete acerca das denúncias dos erros na vacinação.
“Quero sinalizar que a batalha foi árdua. Tivemos obstruções de informações, fomos persistentes, corremos atrás das informações, fomos em outros municípios para realizar oitivas e conseguimos concluir, um brilhante relatório“, destacou o presidente.
Em seguida, o relator fez um compilado das 109 páginas que compõem o seu relatório, destacando os pontos principais das investigações. “Quero destacar hoje aqui na Casa Legislativa, a importância da população na denúncia porque essa CPI, justamente só foi instituída conforme essa portaria [067/2021], justamente por causa das denúncias que nós recebemos. Nós esperamos, que essas denúncias continuem“, frisou Melo.
Vale ressaltar que o ex-secretário da Saúde, Sandro Borges, foi convocado várias vezes para ser ouvido como testemunha dos casos, porém, alegando problemas de saúde, não compareceu à nenhuma das reuniões. No entendimento da CPI, a falta de preparo dele para gerenciar a pasta, foi responsável por diversas falhas ocorridas no setor.
Os indiciados
De acordo com o documento lido ontem, cinco pessoas foram indiciadas e poderão responder por seus possíveis crimes (Confira a partir do tempo 30min:30seg).
O atual prefeito Ednaldo Ribeiro (pelos crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade), o ex-secretário municipal de Saúde, Sandro Borges (por homicídio culposo), a atual secretária de Saúde, Kaliane Ferreira (por homicídio culposo), o diretor médico Vitor Lúcio (homicídio culposo) e a falsa médica que se passou por Alana Moreira, porém, ainda não teve a identidade revelada (por exercício irregular da profissão, falsidade ideológica e homicídio doloso).
O Acesse News entrou em contato pelo Whatsapp, com o prefeito Ednaldo Ribeiro e com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, para saber se haveria alguma declaração do Executivo. Até a publicação da matéria, Ribeiro não havia respondido. Por sua vez, a Ascom disse: “Até o momento, não temos nota não”.
Além das testemunhas ouvidas no Plenário da Câmara, a Comissão precisou fazer duas viagens para conversar com os profissionais que tiveram seus nomes envolvidos nos casos. Em Mauiá, distante cerca de 600 quilômetros de Cruz das Almas, ouviram a verdadeira médica Alana Moreira Sena Ferreira e em Salvador, entrevistaram o médico Diego Partenostro. Este último, por ter sua assinatura em outros óbitos ocorridos no período.
Segundo o documento, o próximo passo será o encaminhamento de cópia do relatório final para o MPE-BA (Ministério Público Estadual da Bahia), MPF (Ministério Público Federal), TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) Cremeb (Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia) e para a Polícia Civil.
Atualizado as 23:48 de hoje (28/11)