Direitos
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Artigos
Direitos políticos: entenda qual é a diferença entre plebiscito e referendo
Saiba o que diz a Constituição sobre a soberania popular; o capítulo IV da Carta Magna dispõe sobre formas de…
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Notícias
Bahia adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
*Reportagem: Simônica Capistrano/GovBa – Fotos: Matheus Landim/GovBa A assinatura do termo contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos,…
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Municípios
Prefeito reafirma compromisso com a garantia dos direitos dos professores na abertura da Socialização de Práticas Pedagógicas 2022
*Texto e Fotos: Ascom/Prefeitura Durante a cerimônia de abertura da Socialização de Práticas Pedagógicas 2022 realizada nesta segunda-feira (21), o…
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Destaque
“Dra., estou me separando, se eu sair de casa eu perco todos os meus direitos?”
*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas A pergunta acima, é quase corriqueira e ainda deixa muita gente em dúvida sobre o que fazer,…
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CULTURA & LAZER
Conheça seus direitos trabalhistas, amparados pelas normas CLT
Você que trabalha formalmente ou está se preparando para buscar uma vaga no mercado, conheça seus direitos a partir da…
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