Eleições 2026: eleitores e eleitoras terão transporte gratuito no dia da votação em São Paulo
Direito é garantido pela norma eleitoral; programa Seu Voto Importa garante transporte para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
*Por: Assessoria de Comunicação
Eleitoras e eleitores de São Paulo terão acesso a transporte coletivo gratuito neste domingo (4), data do 1º turno das Eleições 2026. A organização para que o direito fosse garantido em todo o estado foi baseada em divisões territoriais. Tratativas com o governo estadual e a prefeitura da capital foram realizadas pela secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), enquanto cartórios eleitorais oficiaram a prefeitura da respectiva jurisdição em demais cidades do interior e do litoral.
O direito está previsto na Resolução TSE nº 23.751/2026, seguindo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013/DF do Superior Tribunal Federal (STF). A norma firmou a obrigação do poder público para oferecer transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, com frequência compatível com a dos dias úteis, de forma gratuita para o eleitorado.
O governo estadual encaminhou manifestações da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Agência Reguladora de Transporte (Artesp), confirmando a gratuidade do sistema intermunicipal e metropolitano (trens, metrô e ônibus intermunicipais) com operação em padrão de dia útil.
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Já a prefeitura da capital informou que a gratuidade do transporte municipal já está plenamente assegurada pelo programa “Domingão Tarifa Zero”.
A norma eleitoral ainda estabelece algumas regras para o oferecimento de transporte gratuito nos dias de votação. Não poderá ser feita distinção de qualquer natureza entre eleitores eleitores nem será permitida promoção pessoal do gestor público responsável pela concessão. Além disso, é vedada a veiculação de propaganda partidária ou eleitoral, na ocasião. Vale notar também que a redução do serviço público de transporte habitualmente concedido no dia das eleições pode configurar crime eleitoral.
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Programa Seu Voto Importa
Imagem: Reprodução/Divulgação
O programa Seu Voto Importa é uma inovação do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições 2026. Por meio dele, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão ter acesso a transporte gratuito no dia da eleição, por meio de parcerias com o Poder Executivo estadual e de cada município.
No âmbito da atuação do TRE-SP, o serviço oferece transporte porta a porta, individual, gratuito e adaptado até o local de votação para eleitoras e eleitores que não têm como ir votar por conta própria ou que não conseguem usar o transporte público comum. O prazo para as solicitações terminou no dia 27 de setembro.
O atendimento depende da disponibilidade de veículos e da capacidade de cada município, considerando questões como o grau de limitação da pessoa, a ausência de transporte público acessível na localidade e a distância até o local de votação. No espaço do programa Seu Voto Importa, na página Eleições 2026 do site do TRE-SP, é possível encontrar a lista de municípios abrangidos pela iniciativa.
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