Por: *Cadu Freitas | Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), já pautou para a próxima segunda-feira (26), o retorno do julgamento do processo sobre possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Lauro de Freitas. O relator da ação, desembargador Ricardo Maracajá, já votou pela cassação dos três mandatos de vereadores envolvidos, em decisão considerada técnica e robusta.
Caso os demais membros da corte acompanhem o voto do relator, fato [é] que muitos consideram ser tendência e a decisão pode resultar na perda de votos e, por consequência, a perda dos mandatos dos vereadores Beço Gente da Gente e Joelio Araújo, ambos do PSD, e de Cézar da Lindóia (PSB). A composição da Câmara Municipal seria modificada e Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Rodrigo Criollo (MDB) assumiriam as cadeiras.
A ação na justiça eleitoral foi movida pelo partido Avante e a acusação sustenta que as candidaturas a vereadora de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD), teriam sido registradas somente para “atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito”.
No caso de Lia (PSB), o processo já destaca desde o início que a própria candidata não votou nela, e que [a] filha, apresentada como coordenadora de campanha, também não registrou voto na mãe, fato considerado pela acusação como indício direto de ausência de disputa efetiva. Ambas teriam votado em outro candidato a vereador.
De forma semelhante, Bete Paes (PSD) substituiu uma candidata filiada após o prazo legal. Segundo a AIME, esse comportamento indicaria um padrão coordenado entre PSB e PSD voltado a cumprir apenas formalmente a cota mínima feminina, em desacordo com a finalidade do dispositivo legal.
*Carlos Eduardo Freitas, é jornalista e atua como assessor de imprensa.
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