Mudanças no PIX: especialista explica como as novas regras reforçam a segurança e aumentam as chances de ressarcimento em casos de golpes

A consolidação do PIX como principal meio de pagamento do brasileiro, segue transformando o comportamento financeiro do país, mas também tem ampliado o número de golpes digitais e falhas na segurança das instituições financeiras. Falsas centrais de atendimento, sites e leilões falsos, uso de contas digitais criadas por estelionatários e golpes de todos os tipos, se aproveitando da velocidade das transações para cometer essas modalidades de crimes os usuários. Mas algumas mudanças nas regras de utilização do Pix, traz a esperança de tranquilidade para se blindar dos golpistas.

Com este cenário, o Poder Judiciário e o Banco Central vêm adotando medidas visando fortalecer a proteção do consumidor.

Lucas Kannoa, professor do curso de Direito da Estácio, chama a atenção dos usuários. “Esses golpes exploram a rapidez das operações e a vulnerabilidade emocional do usuário, que muitas vezes é induzido a agir sem perceber que está sendo manipulado. Práticas simples de prevenção como evitar clicar em links enviados por mensagem, ativar a autenticação de dois fatores, definir limites e transações e manter as notificações ativas, continuam sendo fundamentais para evitar prejuízos”, diz.

Segundo as informações, com as medidas de prevenção, o Banco Central implementou uma mudança significativa nas regras de devolução do Pix, para aumentar as chances de recuperar valores transferidos por golpes. Entre elas, a assessoria da Estácio cita o aprimoramento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), que permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. “Até então, a devolução era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude, mas, na maioria dos casos, os fraudadores retiravam esse dinheiro e transferiam para outras contas, impossibilitando o estorno dos recursos“. Com o novo sistema, além da maior possibilidade de ressarcimento, o botão de contestação possibilita aos usuários registrarem a reclamação de forma totalmente digital e acionarem automaticamente os bancos envolvidos no processo de investigação.

O especialista ressalta que a novidade representa um avanço importante na repressão aos golpes. “O rastreamento ampliado enfraquece a estratégia dos criminosos, que até hoje contavam com a dispersão rápida dos valores para impedir a recuperação”, informa. Ainda assim, Kannoa afirma que a eficácia do MED depende não só da tecnologia, mas da rapidez com que o consumidor aciona o sistema, motivo pelo qual é essencial manter notificações de transações ativas e agir assim que houver suspeita de fraude.

Oinformativo da faculdade ressalta que o STJ (Superior Tribunal Federal) também vem consolidando decisões que definem quando os bancos devem ou não responder pelos prejuízos às vítimas. “O tribunal afirmou que as instituições financeiras devem indenizar quando houver falhas na proteção de dados, insuficiência dos sistemas antifraude ou validação de transações incompatíveis com o histórico do usuário“.

De acordo com o professor, “o serviço bancário é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele razoavelmente se espera, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”. Por outro lado, o STJ também decidiu que a responsabilidade do banco pode ser afastada quando a instituição demonstra ter cumprido integralmente as normas do Banco Central e quando a movimentação feita pelo estelionatário não apresentar anomalias detectadas. “Embora o sistema avance continuamente em segurança, a informação continua sendo a maior ferramenta de prevenção e, quando o golpe acontece, a rapidez na contestação é a chave para recuperar o dinheiro”, finaliza Kannoa.

A Estácio é uma instituição com cerca de 55 anos de tradição, na educacional no Brasil. Reconhecida por sua excelência acadêmica, pelo compromisso com o desenvolvimento de habilidades e competências e por possibilitar o acesso democratizado ao ensino de qualidade para milhares de alunos em todo o país. A faculdade oferece uma gama de serviços educacionais, incluindo formações profissionalizantes, cursos técnicos de nível médio, graduação, pós-graduação lato sensu (especialização e MBA), mestrado e doutorado stricto sensu, além de centenas de opções em cursos livres de aperfeiçoamento profissional.