Sapeaçu: TCE reprova prestação de contas da Cooperativa das Mulheres Agricultoras e pede a devolução de mais R$88 mil de convênio com a CAR
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (17), a Segunda Câmara do TCE/BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) reprovou por maioria dos votos, a prestação de contas do convênio 120/2015 (Processo TCE/008727/2021), no valor de R$88.500,00 firmado entre a CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional) com a Coopemafs (Cooperativa das Mulheres Agricultoras Familiares de Sapeaçu).
Na decisão, o TCE obriga a Coopemafs a devolver o valor conveniado, acrescido de juros, por entender que houve irregularidades na aplicação do dinheiro.
Segundo o Tribunal a “quantia que deverá ser ressarcida ao erário estadual, com acréscimo de juros de mora e correção monetária, de modo solidário, a Cecília Lima dos Santos, Sueli dos Santos Souza e Delzane Silva do Carmo, gestoras responsáveis, bem como à entidade convenente” diz o texto publicado pelo TCE.
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A publicação afirma também, que “as gestoras ainda terão que pagar multa de R$ 1.512,00, cada uma“.
De acordo com as informações, o convênio seria para construção de uma unidade simplificada de beneficiamento de frutas, em Sapeaçu. Porém, “a desaprovação das contas e demais sanções foram causadas pelas irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria“.
Entre as inconstâncias estão “a ausência de documentos essenciais à prestação de contas, desvio de finalidade dos recursos repassados e instalação de unidade de forma irregular“, destaca o inormativo do TCE. – Cabe recursos.
Visando fazer as devidas correções e evitar outras irregularidades em futuros convênios, o Tribunal ainda recomendou à CAR, que sejam promovidas “a completa e adequada instrução dos processos de prestação e tomada de contas, e elaborem planos de trabalho com indicadores de desempenho e cronogramas rigorosos“.
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Tentativas de contato: o Acesse News tentou falar com a diretoria da Coopemafs, porém, nas pesquisas realizadas, não encontrou site ou conta no Instagram com essa nomenclatura. Inclusive enviou mensagens via WhatsApp ao prefeito do município, Ramon de Sena em busca de uma palavra dele ou se poderia nos ajudar a falar com alguém da cooperativa, mas até a publicação da matéria, não obteve resposta. O espaço continua aberto e o conteúdo será atualizado, caso haja retorno.