TCM: prefeito de Santo Amaro e AMS terão que devolver R$4,9 milhões ao município e o gestor poderá responder criminalmente

Por falta de informações como: “detalhamento de despesa, não sendo informado, por exemplo, qual tipo de serviço prestado, a carga horária, a identificação dos profissionais, os materiais adquiridos e onde foram utilizados“, em contrato de R$4.946.978,56 firmado com a AMS (Associação Saúde em Movimento), em 2020, no período da pandemia da Covid-19, conforme destaca o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o prefeito de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, Flaviano Hors da Silva Bomfim (União Brasil), foi denunciado e terá que devolver o valor aos cofres do município.

Bonfim ainda foi multado em R$5 mil. “A ausência dessas informações impediu a equipe técnica de quantificar o que foi efetivamente pago e de validar os pagamentos realizados…”, justifica o TCM.

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A decisão, segundo o Tribunal, foi proferida na sessão desta terça-feira (19), após o voto da relatora, conselheira Aline Peixoto. De acordo com a pronúncia, a devolução do valor do contrato será em conjunto com Regina Célia Marques de Souza Silva, presidenta da associação beneficiada. – Cabe recurso.

O Acesse News tentou contato com o prefeito via WhatsApp, mas anda não obteve retorno. Havendo manifestação, o conteúdo será atualizado.

Punição criminal: o TCM diz ter acolhido uma denúncia feita contra o atual gestor santoamarense. “Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Hors da Silva Bomfim, em razão de irregularidades na contratação e pagamentos feitos à Associação Saúde em Movimento (ASM)“, e afirma que “foi decidida também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa e, se for o caso, apresentada denúncia à Justiça para punição criminal“.