“O Brasil possui um vasto histórico de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, buscando impulsionar a produção agropecuária de maneira sustentável. No entanto, a avaliação dessas políticas muitas vezes é negligenciada, comprometendo a eficiência dos programas e dificultando a correção de distorções…”, a análise é de Luís Eduardo Pacifici Rangel, Engenheiro Agrônomo, ex-secretário de Defesa Agropecuária e ex-diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e atual membro do CCAS (Conselho Científico Agro Sustentável).
O CCAS é uma organização privada criada em abril de 20, para discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura. Com sede em São Paulo, a entidade afirma ser de “natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico“.
Rangel sinaliza que a falta de políticas bem definidas, compromete programas como o PLANAPO (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), PNAPO (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) e o PNB (Programa de Bioinsumos), “cujas análises ex-post revelaram desafios e limitações que podem servir de aprendizado para outras iniciativas“, ressalta.
Comunicado enviado ao Acesse News, nesta quarta-feira (5), afirma que com promessa de alavancar a produção sustentável e fortalecer a bioeconomia no Brasil, o PNB criado em 2020, “surgiu como uma política pública, dita inovadora, para fomentar o uso de bioinsumos na agropecuária, reduzindo a dependência de insumos químicos convencionais“.
De acordo com as informações, a proposta do Biosumos é parecida com do PLANAPO, lançado em 2013. “Entretanto, análises preliminares revelam que o impacto direto do programa foi limitado ou quase nulo, uma vez que a adoção de bioinsumos esteve mais associada a fatores econômicos estruturais (aumento do valor da produção e busca pela redução de custos) do que às diretrizes da política“, revela o ex-secretário.
Especialista do setor, Luís Eduardo Pacifici Rangel comenta que entre “os problemas identificados, destaca-se a falta de bases de dados confiáveis que permitam uma avaliação robusta dos efeitos do programa. A inexistência de informações precisas prejudica a formulação de novas estratégias e pode comprometer a efetividade da política no longo prazo. Outro ponto crítico é a forte concentração do mercado de bioinsumos em poucas espécies de agentes biológicos. Existem poucas empresas com muitos produtos, enquanto a maioria das empresas registrantes possui apenas um produto. Isso, sem dúvida, é um viés que dificulta a ampliação da concorrência e o acesso dos produtores rurais a esses insumos“.
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Para o analista, a experiência com o Bioinsumos, sinaliza para a importância de haver um monitoramento e uma avaliação constantes para a aplicação qualifcada das políticas públicas rurais. Ele considera que políticas bem intencionadas, porém, “sem uma análise rigorosa de seus impactos e execução, correm o risco de se tornarem meras declarações de intenção, sem efeito prático“. E complementa: “podemos dedicar à política de bioinsumos, parte do mérito da publicação da Lei 15.070 de 23 de dezembro de 2024“.
A lei foi criada “a partir da necessidade de separar os produtos químicos convencionais daqueles inovadores, vindos de origem biológica, surtiu um efeito impressionante. Parte desse resultado será absorvida pelas chamadas produções “on farm”, que precisarão de um ambiente regulatório específico no futuro“, explica o ex-diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do MAPA. Ele afirma ainda, que “modelos econométricos, análise de impacto e dados sistematizados são ferramentas essenciais para evitar desperdício de recursos e garantir que as políticas estejam, de fato, beneficiando os produtores rurais e a sociedade como um todo“.
Segundo Luís Eduardo, recentemente, o TCU (Tribunal de Contas da União), recomendou ao Ministério do Planejamento que seja feita uma análise mais detalhada no PPA (Plano Plurianual), “com o objetivo de evitar sobreposição de programas rurais“. Na avaliação dele, “essa medida evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas no setor agropecuário“.
“A sobreposição de programas pode gerar desperdício de recursos e conflitos na execução de iniciativas que deveriam ser complementares. A recomendação do TCU sinaliza que há espaço para maior integração e planejamento estratégico, garantindo que as políticas realmente atendam às necessidades do setor produtivo sem dispersar investimentos em iniciativas concorrentes ou ineficientes“, destaca Rangel.
Agrotóxicos: outro ponto abordado pelo especialista, foi a questão do uso de agrotóxicos. “A insistência em desenvolver um Programa [Nacional] de Redução do uso de Agrotóxicos (PNARA), tendo como origem o mesmo PLANAPO, parece ser a mesma cortina de fumaça que nunca teve métrica, meta e nem tem futuro. Identificar os reais problemas da produção agropecuária e enfrentá-los com estratégia e eficiência, parece ser a conclusão óbvia dos auditores do TCU“.
Na opinião dele, o Brasil precisa adotar avaliações urgentes em casos como o PLANAPO e recomendação do TCU, “para análise das políticas públicas rurais baseada em evidências concretas, para garantir que os programas implementados alcancem os resultados esperados e beneficiem efetivamente os agricultores e a economia agropecuária. – A avaliação qualificada deve ser a espinha dorsal das decisões governamentais, assegurando um setor agropecuário mais competitivo, inovador e sustentável. Não existe mais espaço para discurso sem conteúdo, programas sem indicadores e gestores sem compromisso“, finaliza Luiz Rangel.