O deputado mineiro, Nikolas Ferreira (PL), postou um vídeo nas redes sociais dele, questionando os “Modus operandi” do governo para tentar justificar a “malha fina” que a RF (Receita Federal) pretendia realizar nas contas de pessoa física que fatura acima de R$5 mil e pessoa jurídica acima de R15 mil, com a justificativa de evitar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no país.
A decisão do governo em cobrar o imposto sobre transações via Pix, gerou gritaria geral da população, especialmente pela falta de clareza nas falas das autoridades. O parlamentar pegou carona nesse “ruído de comunicação” governamental, e pontuou ocasiões em que, segundo ele, o Palácio do Planalto disse uma coisa e fez outra.
Após a rápida viralização da postagem (mais de 170 milhões de visualizações, conforme revelou parte da imprensa) e repercussão das críticas do deputado, a RF revogou, segundo o portal Agência Brasil, “o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro“, (veja o vídeo mais abaixo).
O que isso significa? “Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, explicou o ministro Fernando Haddad, ao dizer que o governo vai assinar uma MP (Medida Provisória), garantindo a não taxação do Pix.
Alegando que a medida foi tomada por conta da onda de fake news que se espalhou pelo país, Haddad se reuniu na tarde desta quarta-feira (15), com Robinson Barreirinhas secretário especial da Receita Federal, para fazer o anúncio da desistência do governo e a implantação da MP. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, disse o secretário, em trecho reproduzido pela AB.
O assunto da revogação do governo ganhou notoriedade na imprensa nesta quinta-feira. De acordo com o G1, que fez um compilado das articulações dos últimos dias, as operações voltam a ser como eram anteriormente. Ou seja, o monitoramento da Receita para movimentação de pessoa física acima de R$5 mil e pessoal jurírica acima de R$15 mil, não valerá mais.