Assédio eleitoral no ambiente de trabalho: TRT da Bahia lança cartilha para orientar e apoiar trabalhadores; saiba como dnunciar
“Vai votar em quem? Se o candidato X vencer, todo mundo receberá uma gratificação. Se o candidato Y vencer, iremos reduzir o quadro de pessoal”. Segundo o TRT-BA (Tribunal Regional do Trabalho da Bahia), esse é um exemplo clássico de assédio comentido por algumas empresas contra seus trabalhadores e trabalhadoras, em período eleitoral.
Esse tipo de abordagem tem o intuito de “coagir e influenciar o voto do trabalhador. Isso se chama assédio eleitoral: um ilícito trabalhista, eleitoral e penal“, diz o TRT em publicação no próprio site.
Para dar um suporte judicial aos trabalhadores, o Tribunal lançou nesta segunda-feira (30), uma Cartilha Oline, na qual constam informações como por exemplo, os tipos de assédios e como denúnciá-los. Para acessar, basta clicar aqui. ‘A cartilha também indica canais de denúncia de órgãos parceiros‘.
A ideia é garantir que funcionários votem nos candidatos que desejarem e não, em quem a empresa mandar, sugere a postagem.
Segundo Carla Mascarenhas, juíza do trabalho e auxiliar da vice-presidência do TRT Baiano,“a hierarquia existente nas relações de trabalho não pode invadir a esfera pessoal do trabalhador que, como todo cidadão, tem assegurado o direito ao voto, que é direto e secreto“, disse a magistrada.
“O assédio eleitoral é um tema que atinge a toda a sociedade. A cartilha reforça nosso compromisso em proteger o ambiente democrático no trabalho, garantindo que nenhum trabalhador seja pressionado ou coagido durante o processo eleitoral”, afirmou Jéferson Muricy, desembargador e presidente do TRT.
Onde denunciar: o TRT também disponibiliza outros canais para denúncias de assédio eleitoral. A Ouvidoria do Regional e a Ouvidoria da Mulher, podem ser acionadas pelos telefones (71) 3284-6880 ou 6881, e-mail ouvidoria@trt5.jus.br ou por um formulário online.