A SJDH (Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos) e o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), firmaram na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica para implementar o projeto-piloto do Sisnadef (Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência). A iniciativa faz parte da campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência;
O ato aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador.
“O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial“, diz o comunicado enviado para a imprensa na tarde de ontem.
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Ainda conforme a divulgação “a finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas, nas vidas de integrantes desse grupo populacional“.
Raimundo Nascimento, secretário interino da Justiça e Direitos Humanos, destacou o que o ato representa para essas pessoas. “É uma felicidade imensa assinar este acordo com o MDHC em uma Caravana de Direitos Humanos, pois representa, para todas e todos nós, um avanço no sentido da inclusão e do respeito a este grupo tão potente, que é a comunidade das pessoas com deficiência. Certamente, através do Sisnadef, teremos uma melhor dimensão do panorama da luta contra o capacitismo, entendendo que a pessoa com deficiência tem demandas relacionadas às diversas áreas da vida, seja individualmente, enquanto pessoa, ou coletivamente, enquanto comunidade”.
Serviços disponibilizados: segundo as informações, nesta edição especial da Caravana, foram disponibilizados serviços como emissão de RG, da Certidão de Nascimento e do Passe Livre Intermunicipal Digital; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA; atendimento à pessoa surda, através da Central de Intérprete de Libras online; atendimento jurídico e de serviços da Embasa; cadastro e serviço de intermediação para o trabalho; inscrição para atividades esportivas; massagem às cegas; atendimento e orientações trabalhistas; registro de paternidade, entre outros.