Educação da Bahia: Alba aprova e governadora em exercício sanciona abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual
A governadora em exercício, Cynthia Resende, sancionou e publicou no Diário Oficial deste sábado (dia 18), o abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. O pagamento será feito em parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária de cada profissional.
De acordo com a informação enviada à imprensa neste sábado (18), quem cumpre carga horária de 40 horas, receberá o valor de R$ 6.359,61 e para quem cumpre 20 horas, será R$ 3.179,80.
“Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006“, diz o comunicado.
Desde o mês passado, profissionais da Educação do Estado, vêm se mobilizando para receber a terceira parcela dos precatórios do Fundef, que foi paga recentemente. Já em releção ao pagamento do abono extraordinário, o governo afirma ser uma forma de valorizar esses servidores, “que, a princípio, não seriam contemplados com os recursos“.
Segundo a nota, “o pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à [Alba] Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente à cerca de R$ 450,4 milhões –, a ser distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef“.