Projeto de Lei proposto pelo deputado Bobô (PCdoB), que estabelece o sigilo dos dados de mulheres vítimas de violências, nos cadastros dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado, está em discussão na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia).
“… Tem como objetivo proteger mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, assim como seus familiares…”, destaca o informativo da Alba.
Segundo o PL, os referidos dados serão considerados informações restritas, “com o objetivo de impedir que os agressores tenham acesso a informações que possam ser utilizadas para continuar a violência“.
As vítimas passarão a ter seus sigilos garantidos, a partir do momento em que forem atendidas pelo primeiro órgão público competente. Já o controle desses dados seguirá as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Essa garantia será baseada na concessão de medidas protetivas.
Com base em dados da Secretaria de Política para Mulheres, Bobô destacou que, desde 2022, a Bahia se tornou líder em feminicídios na região Nordeste.
Sobre a restrição dos dados, o parlamentar argumenta: “ao considerar os dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar como informações de acesso restrito, busca-se efetivamente impedir que o agressor obtenha informações para localizar ou ameaçar a vítima, evitando a continuidade do ciclo de violência”, (Foto: Ascom/Agência ALBA). Confira mais detalhes clicando aqui.