O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e encaminhou para o Congresso Nacional nesta segunda-feira (4), proposta do PL (Projeto de Lei) que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo, no Brasil. O texto será votado no e, caso seja aprovado, passará a valer após 90 dias.
A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, com o objetivo de garantir um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários para essa categorias de motoristas, “sem que haja interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho“, diz a comunicação do governo. Até 2022, segundo o IBGE, o Brasil tinha 1,5 milhão de motoristas prestando serviços por aplicativos.
O PL prevê uma remuneração mínima por hora trabalhada e a fixação de uma jornada máxima de 12 horas por dia, em um mesmo App. Assim, os profissionais receberão proporcionalmente ao salário mínimo, sendo fixado R$32,10 por hora trabalhada (R$8,03 de retribuição pelos serviços prestados e R$24,07 de ressarcimento pelos custos do trabalhador na prestação do serviço).
– Os valores serão reajustados mediante a valorização do salário mínimo.
Segundo a Agência Brasil, a categoria vai contribuir para o INSS. Os motoristas com 7,5% sobre a remuneração e os empregadores com 20%. As mulheres motoristas dos apps terão direito a auxílio-maternidade.
Conforme publicação do Planalto, o projeto é fruto de acordo firmado por um Grupo de Trabalho Tripartite, formado por representantes dos trabalhadores, empresas e governo federal, criado em maio de 2023 e coordenado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
“Vocês deram um banho de inteligência no restante do Brasil, que não acreditava que fosse possível organizar trabalhadores de aplicativo. Deram um banho de inteligência, de competência, de sabedoria, e agora vão dar um banho de experiência, porque vocês vão fazer isso dar certo de verdade”, ressaltou o presidente Lula. Clique aqui e confira mais detalhes.