Após análise, a Comissão Mista da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (13), o parecer do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), sobre a MP 1187/23 (Medida Provisória), que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Com isso, o governo chega ao seu 38º ministério, o qual assumirá funções próprias após ser desmembrado do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a nova pasta será comandada por Márcio França (PSB-SP), que deixou o Ministério de Portos e Aeroportos.
Para o autor do parecer, a iniciativa é fruto de uma conversa com o governo sobre a distribuição da área de economia criativa. “Nós conseguimos na tarde de ontem, após várias reuniões, dizer que a parte da economia criativa deve manter o seu sistema no Ministério da Cultura, mas também deve ir para o Ministério do empreendedorismo naquilo que se relaciona com o tema, numa competência concorrente“, explicou o deputado, (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado).
Segundo as informações, o relatório tem poucas alterações para incluir emendas que ampliam as competências do ministério. “Com isso, a pasta também deve tratar do empreendedorismo feminino, da promoção de startups, do trabalho manual do setor têxtil e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público“.
O parlamentar paulista argumentou que as MPEs (Micro e Pequenas Empresas), representam algo em torno de 21 milhões de empreendimentos no País, “99% do total das empresas e 27% do PIB“, segundo o Sebrae.
A MP aprovada altera a Lei 14.600/23, que trata da organização administrativa do Poder Executivo na atual gestão. A partir de agora, o novo ministério será responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.