Sesab anuncia repasse de R$40 milhões para organizações sociais pagarem piso nacional de enfermagem
A Sesab (Secretaria da Saúde da Bahia), anunciou nesta quinta-feira (5), a liberação de R$40 milhões para pagamento do piso nacional de enfermagem. “O montante refere-se ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais“, diz o comunicado da pasta.
Segundo a Secretaria, o valor será repassado para as organizações sociais que administram unidades estaduais e ofertam serviços multiprofissionais.
“O repasse foi possível após serem assinados os instrumentos contratuais que o viabilizaram, na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Sesab efetuará repasses complementares referente ao piso salarial considerando os recursos do Governo Federal“, diz trecho do informativo.
A Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, assegura que cada uma das classes desses profissionais, receba um valor mínimo único em todo o país. O piso é garantido para quem realiza atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
“Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria” informa a Sesab.