Um comunicado do governo do Estado, divulgado na última terça-feira (5), informa que a Bahia, bateu recorde de investimentos no ano passado. “No total, o governo baiano investiu R$ 10,2 bilhões em 2022, o maior volume de recursos destinados neste século, em um mesmo ano, para ampliar e melhorar a infraestrutura em áreas como mobilidade urbana, estradas, saneamento, construção, reforma e ampliação de escolas, hospitais e equipamentos de segurança pública, entre outras“, inicia a nota, que diz se basear no Fonte 100, sistema do orçamento estadual, auditada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Um dos responsáveis por esses investimento, segundo o informativo, foi a idenização de R$ 2,141 bilhões pagos pela Ford ao Estado, por conta do fechamento da fábrica da empresa em Camaçari.
“Conforme a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos foram classificados na chamada fonte 100, a mais importante do orçamento estadual, que é sistematicamente auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do acompanhamento de cada fase das despesas realizadas: empenho, liquidação e pagamento“, revela o comunicado.
Segundo consta, a indenização paga pela fabrcante automobilística, refere-se ao fato de o governo baiano, ter financiado o capital de giro da empresa, através do Proauto (Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia), amparado na Lei 7.537/1999.
De acordo com as informações, o valor trata-se de “uma devolução de recursos que haviam sido dispendidos pelo Estado, e não de novos impostos recolhidos pela empresa, de acordo com a legislação, o pagamento foi registrado como outras despesas correntes“. Quem tiver interesse, pode consultar os detalhes, no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia .