
Para quem é contribuinte MEI (Microenpreendedor Individual), a Receita Federal pede para que fique atento(a) aos novos valores das contribuições a serem pagos, a partir da edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo. Por conta disso, a parte relativa à seguridade social, foi reajustada.
“A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 estabelece os valores que compõem o total a ser recolhido pelo MEI. São dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um variável , referente à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo“, diz a instituição.
De acordo com as informações, com o valor do novo salário mínimo de R$1.320,00, o contribuinte MEI, seguridade social passa a pagar R$66,00.
Já as outras contribuições ficaram assim:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
Por sua vez, o MEI Transportador Autônomo de Cargas, que deposita 12% do salário mínimo, para INSS, vai pagar mensalmente R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso. “O período de apuração é realizado pelo regime de competência“, informa a RF. Com isso, os novos valores já começam a ser recolhidos a partir deste mês, pois a DAS relativos aos períodos de apuração de maio até dezembro, já está disponível.