Filho adotivo tem direito a herança?
*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas
[A resposta é] Sim, Sim…
A Constituição Federal, extinguiu qualquer forma que possa distinguir os filhos biológicos dos adotivos ou socioafetivos, ambos têm os mesmos direitos, inclusive quando se trata do direito de receber a herança dos pais adotivos.
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres do filho biológico.
Quando a pessoa falece, existe uma ordem de vocação hereditária, ou seja, quem tem preferência para receber a herança.
Os filhos adotivos são nomeados herdeiros necessários. E estão no topo como descendentes, onde estão elencados os filhos biológicos ou legalmente adotados. Portanto com direito de usufruir da herança do pais adotivos.
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*Naiaringred Helena Ribas
@Advogada… Especialista em Direito Penal e Processual Penal – Especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Idealizadora do projeto Por Todas Nós… Contato!
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