Meu filho completou 18 anos e não estuda mais, o pai simplesmente pode deixar de pagar pensão?
*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas
Não, pois o cancelamento de pensão alimentícia depende de decisão judicial, mediante contraditório, ainda que o filho tenha atingido a maioridade.
Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos, como se chama a pensão no meio jurídico.
Alguns momentos que podem influenciar, é quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade. De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático.
O alimentante (aquele que paga a pensão) precisa solicitar a exoneração do dever de pagar e o juiz decidir sobre o assunto.
Para avaliar a necessidade, o juiz tomará como base o padrão social ao qual os filhos estavam habituados e as despesas com educação.
Serão avaliados a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade em relação a renda do outro genitor, já que ambos os pais devem contribuir para o sustento dos filhos.
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*Naiaringred Helena Ribas
@Advogada… Especialista em Direito Penal e Processual Penal – Especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Idealizadora do projeto Por Todas Nós… Contato!
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