Com reajuste de 7,43%, baseado no aumento do salário mínimo de R$1.302,00 os MEIs (Microempreendedores Individuais), passarão a pagar contribuição mensal de R$ 65,10.
Ao menos até maio,
conforme anunciou nesta quarta-feira (18), Luiz Marinho ministro do Trabalho e Emprego. A previsão é que após esse prazo, o valor do mínimo chegue a R$1.320,00 Com isso, a contribuição que é para a Previdência Social, subirá para R$66,00.
O novo valor será cobrado no boleto com vencimento a partir de 20 de fevereiro, gerado através do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI). A cota deste mês que vence amanhã, ainda será a antiga.
Segundo a Agência Brasil, para os MEIs caminhoneiros, que atualmente contribuem com R$ 145,44, passarão a pagar R$ 156,24. “Caso o salário mínimo passasse para R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40“, diz a postagem.
“Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo“, indica a Agência.
Para os demais MEIs, a contribuição mensal varia de acordo com seu ramo de atividade. Quem trabalha no comércio ou indústria, por exemplo, pagam R$1,00 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), administrado pelo estado onde atuam. Já os profissionais da área de serviços recolhem R$5,00 a mais de ISS (Imposto sobre Serviços), administrado pelo município onde habitam.
“Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais“, reforça a publicação da AB.
Para gerar o boleto mensal do DAS-MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. Normalmente as parcelas vencem no dia 20 de cada mês.