FGTS para pagamento de pensão alimentícia em atraso; você sabia?

*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas

É possível sim. Pois em muitos processos, não encontramos dinheiro, carro, nenhum [outro bem] que pode ser penhorado.

Desta forma, uma boa solução para resolver o processo e [a parte] receber o dinheiro da pensão, é pedir o dinheiro que está na conta do FGTS.

Na maior parte dos casos, o FGTS é uma verba impenhorável, por se tratar de uma verba alimentícia. Porém, como a pensão também se trata de verba destinada à alimentação e dignidade de uma pessoa, a Justiça determina que, em caso de atraso do pagamento da pensão alimentícia, o saldo do FGTS pode ser penhorado.

Mesmo um mês de atraso, já é suficiente para solicitar o bloqueio. Mas geralmente, são aguardados 90 dias antes de se fazer a solicitação.

O valor retido será equivalente ao da dívida. Caso o saldo não seja suficiente para cobrir o valor, todo o dinheiro será bloqueado e outros bens serão penhorados para que a dívida seja quitada. [Também] é possível fazer o penhor de joias e móveis (ex.: televisões).

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*Naiaringred Helena Ribas
@Advogada… Especialista em Direito Penal e Processual Penal – Especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Idealizadora do projeto Por Todas Nós… Contato!

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