“[O] objetivo é ampliar o registro de produtos para essas culturas, que podem ser utilizados como opção no manejo integrado de pragas e favorecer o desenvolvimento dessas culturas de forma segura e eficiente“, diz o comunicado do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), publicado nesta sexta-feira(4).
De acordo com as informações, o Mapa em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), através da Portaria nº 691, submete à consulta pública, pelo prazo de 90 dias, a proposta que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para CSFI (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente), também conhecidas como minor crops, e pequenos usos, bem como o limite máximo de resíduos permitido.
A ideia segundo o órgão, é aperfeiçoar a Instrução Normativa Conjunta n° 1/2014, para ampliar o registro desses produtos para as CSFIs.
“Como novidade, a proposta traz a inclusão de pequenos usos para utilização de produtos em culturas sem expressividade de área cultivada ou uso eventual de um produto em culturas de importância econômica, como tratamento de semente ou material propagativo exclusivamente para exportação e cultivos de espécies florestais, com exceção da cultura de eucalipto. Na INC 01/2014 não havia essa previsão para registro de produtos“, destaca a publicação.
Ainda de acordo com o Ministério, “as sugestões tecnicamente fundamentadas terão que ser enviadas, via formulário eletrônico, para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, através deste link“. E informa que após o prazo estabelecido, as análises dos comentários encaminhados serão avaliados por grupo técnico da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, com representação dos outros órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos e afins.
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