Votação da PEC que aumenta o Auxílio Brasil e cria benefícios para taxistas e caminhoneiros, é adiada na Câmara

Em sessão que começou na noite desta terça-feira (4) e varou a madrugada de hoje (5), a Câmara dos Deputados concedeu pedido de visto coletivo à PEC 1/22 (Proposta de Emenda à Constituição), que autoriza o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à reeleição em outubro, a utilizar bilhões de reais para beneficiar famílias carentes e profissionais como caminhoneiros e taxistas.

A proposta havia sido aprovada pelo Senado, no final da semana passada. Porém, ao chegar na Câmara, os deputados analisaram os vetos feitos pelo governo e parlamentares de oposição pediram vista ao parecer. Agora a base governista espera que seja votada amanhã (7) pelo colegiado e retorne para a Plenária, onde precisará de ao menos 308 votos para aprovação.

A PEC autoriza o governo federal ampliar e criar benefícios sociais, às vésperas do processo eleitoral. Entre eles, o reajuste do Auxílio Brasil para R$ 600, o vale-gás de cozinha para R$120,00, criar recursos financeiros para caminhoneiros e taxistas, além de reforço ao programa Alimenta Brasil. De acordo com as informações, o impacto dessa medidas será de R$ 41,2 bilhões.

De acordo com informações, o relator do da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou seu parecer na comissão especial, que analisa a referida proposta, que tramita juntamente com a PEC 15/22, que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis. Para reforçar o embasamento jurídico da PEC, ele chegou a pensar em colocar no texto a expressão “comoção social”, com base na Constituição. Porém, optou pela inclusão do termo “estado de emergência”, que também é constitucional.

Houve bastante tumulto nas discussões e a reunião foi encerrada já na madrugada desta quarta-feira.

Biocombustíveis

Outro ponto discutido, foi o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis, visando diminuir o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Para o relator, a medida é necessária diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, do aumento dos preços dos combustíveis, da inflação e da deterioração do poder de compra da população.

“Com a aprovação [da PEC 15/22], esperamos reestabelecer uma condição de equilíbrio entre as condições de competitividade entre combustíveis fósseis e biocombustíveis, em favor desse último. Dessa forma, é uma ferramenta importante para assegurar o cumprimento das metas de redução de gases causadores do efeito estufa, em conformidade com os acordos internacionais de que o Brasil é signatário”, disse Danilo Forte.

Fonte como a Agência Câmara de Notícias, traz os principais pontos (confira abaixo) alegados pela oposição, para não ter aprovado a PEC na reunião desta terça-feira.

Interesse eleitoral

Os partidos de oposição obstruíram a fim de adiar a votação para depois do recesso parlamentar. O PT alertou para o risco de judicialização da votação sob o argumento de prazo reduzido para a apresentação de emendas à PEC do Estado de Emergência.

O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) apontou interesses eleitoreiros na proposta. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade. Nós não somos contra o mérito da matéria, mas neste momento somos contra a votação em afogadilho.”

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também criticou o alcance das medidas limitado ao período eleitoral diante de crises que demandam soluções de longo prazo.

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) apontou impactos econômicos negativos da PEC. “Aqui a gente vê uma PEC que tenta resolver o problema da inflação e dos juros altos, provocando mais inflação, juros, dívida pública e fazendo com que a população brasileira vá pagar por toda essa conta que a gente está discutindo nesta PEC”, declarou.

Depois de analisado na comissão especial, o texto será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.