Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (8), o registro do União Brasil. A nova legenda partidária nasce da fusão do DEM (Democratas), com o PSL (Partido Social Liberal) ex-partido do presidente Bolsonaro e seu número para votação, será 44.
Em seu voto, o relator do pedido, ministro Edson Fachin, ressaltou que a criação da União Brasil, atende todas as exigências. “Verifico que foram cumpridos os requisitos obrigatórios para a fusão dos partidos DEM e PSL. Conforme a previsão contida no artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos, devem ser somados os votos dos respectivos partidos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito às propagandas de rádio e TV”.
Segundo informações, o novo partido já nasce como a maior bancada na Câmara, com 81 deputados. Sendo 26 do DEM e 55 do PSL. Porém, há possibilidade de baixa, com parlamentares migrando para outros partidos para disputarem as próximas eleições. No Senado, são 7 filiados. A nova sigla já poderá participar do pleito eleitoral deste ano.
Amparo na lei
Pela Constituição, a fusão entre partidos está amparada na chamada Lei Partidária (Lei nº 9.096/1995), que prevê, no Artigo 29, “Por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro“.
Com esse embasamento e em sessão administrativa, a Comissão do TSE, foi unânime na aprovação.
De acordo com o TSE, para que esse decisão tenha efeito imediato, é necessário o Congresso ser informado e também, seja dado entrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e nos Tribunais Regionais Eleitorais.
Por outro lado, o novo partido tem até 30 dias para apresentar ao TSE, o comprovante do pedido de encerramento das contas bancárias das legendas antigas. E num prazo de até 90 dias, entregar a prova do cancelamento das respectivos CNPJs (Cadastros Nacionisl de Pessoas Jurídicas).
Comemoração
A criação da nova sigla partidária, um desejo desde o ano passado, foi bastante comemorada pelos respectivos presidentes nacionais das antigas legendas, ACM Neto (DEM) e Luciano Bivar (PSL)
Em sua conta do Instagram, o baiano Neto, pré-candidato ao governo da Bahia, nas próximas eleições escreveu. “A criação do @uniaobrasil44, que foi oficializada hoje pela Justiça Eleitoral, é um marco para a política do nosso país. Num momento em que o Brasil está tão dividido, unimos nossas forças para trabalhar por um país mais democrático, livre e justo. Temos consciência do nosso papel e, com certeza, vamos corresponder às expectativas dos brasileiros que desejam uma política mais séria, eficiente e que seja capaz de fazer a diferença na vida das pessoas“
Por sua vez, o pernambucano Bivar, enfatizou: “É hora de os liberais e os democratas saberem como reagir, unir forças como fazemos agora é uma ferramenta inigualável para construir um Brasil melhor e mais justo. Neste dia de hoje, histórico, consolida-se aqui um partido mais forte e coeso, que não será de um, mas de todos que tenham honestidade de propósito.”