O trabalhador que ainda tem dúvida sobre o Abono Salarial, a CEF (Caixa Econômica Federal), disponibilizou algumas informações para esclarecer ao beneficiário, sobre seu direito. Além disso, divulgou também, o calendário do pagamento.
Para ter direito, é necessário que o trabalhador esteja nas seguintes situações: cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal média, de até dois salários mínimos durante o ano-base; ter trabalhado em atividade remunerada, pelo menos por 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada (pela empresa), no ano-base considerado para apuração; a empresa ter informado seus dados corretamente na RAIS/eSocial (Relação Anual de Informações Sociais).
De acordo com a Lei 13.134/15, o valor do Abono passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito com base no número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo, vigente na data do pagamento.
Sendo assim, com base no salário mínimo atual, em vigor desde o último dia 1º, o valor do Abono varia entre R$ 101,00 a R$ 1.212,00, conforme a quantidade de meses trabalhados. Ou seja, o valor maior, é para quem trabalhou os 12 meses de 2020.
Informações não é mais com a CAIXA
Segundo a Caixa Econômica, a partir do calendário deste ano, referente ao ano-base 2020, ela passa a atuar apenas como agente pagadora do benefício. Desde que o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) envie a folha de pagamento.
As informações sobre o processamento da RAIS/E-social, identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos, devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTP (Aplicativo Carteira de Trabalho Digital), no portal www.gov.br ou pelo fone 158.
Em relação ao pagamento, a Caixa diz que após o recebimento da folha enviada pelo Ministério, a consulta pode ser feita através do App CAIXA Trabalhador; Portal Cidadão; CAIXA Tem; ou pelo 0800 726 0207.
O recebimento
Quanto ao recebimento, será realizado na agência Caixa, onde o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Digital. Pelo crédito no CAIXA Tem, para quem possui conta poupança social digital. Nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão e senha do Cidadão.
Também é possível fazer transferências ou saque, por meio do Internet Banking Caixa; Aplicativo Caixa; Banco 24 horas; ou utilizar o PIX. Outra opção é o pagamento de boletos.
Para acessar o app CAIXA Tem, é necessário realizar o download nas lojas Google Play (Android) ou AppStore (iOS). Quem optar pelo QR Code, deve utilize a opção “Saque sem cartão”.
Lembrando que o benefício ficará disponível para saque, até 29 de dezembro de 2022.
Calendário 2022: Ano-base 2020
Seguindo a Resolução CODEFAT nº 934, de 7 de janeiro de 2022, o pagamento do Abono segue o calendário abaixo.
