O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) da Bahia, para 2022, prevê um valor de R$ 52,6 bilhões, enquanto o deste ano foi de R$ 49,3 bilhões, um crescimento de 6,5%. A proposta foi entregue na última quarta-feira (29), pelo vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, ao presidente da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), deputado Adolfo Menezes.
Por outro lado, a estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) baiano para o ano que vem é de 3,3%. Maior que a projeção nacional que é de 2,1%. As informações foram repassadas pela Ascom/GovBa.
“Importante ressaltar que a atual proposta cumpre os limites legais quanto à manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços de saúde e ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Com relação ao valor destinado ao combate e erradicação da pobreza, encontra-se de acordo com o determinado pela legislação estadual”, explica o titular da Seplan (Secretaria de Planejamento).
Segundo Leão, o orçamento baiano cresceu 42,3% e a arrecadação de ICMS 63,9%, desde 2014. Para ele, do ponto de vista do planejamento orçamentário, a proposta entregue na Alba contempla a continuidade das ações governamentais em andamento e a gestão estratégica dos Programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia – PPA 2020-2023, mesmo diante de um cenário econômico de incertezas e de dificuldades.
Por sua vez, o presidente da Alba Adolfo Menezes, também ressalta o crescimento do Orçamento de 2022 em relação ao ano em curso. “Apesar das dificuldades econômicas e, sobretudo, de natureza política, causadas pelo Governo Federal, além de uma gravíssima crise sanitária com a pandemia, a Bahia continua realizando grandes investimentos públicos, orientando os gastos públicos para as áreas prioritárias de saúde, educação, saneamento e infraestrutura, atendendo ao cidadão e à cidadã que mais precisam do poder do Estado”.
De acordo com a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), órgão vinculado à Seplan, a recuperação da confiança pelos agentes econômicos e a continuidade de investimentos, sejam públicos, privados ou as PPPs (Parcerias Público-Privadas) e concessões públicas, são determinantes para o desenvolvimento da economia baiana nos próximos anos.
O secretário de Planejamento destacou também, dentre os grandes investimentos do estado nos últimos anos, a construção da Ponte Salvador-Itaparica, o SVO (Sistema Viário Oeste), a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), as obras do Porto Sul, a matriz energética alternativa (eólica e solar), além da instalação do Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco e outros projetos agroindustriais e agropecuários na Região Oeste da Bahia. Além dos investimentos na mobilidade urbana, com a ampliação do sistema metroviário e de construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Região Metropolitana de Salvador.
Composição
De acordo com a nota divulgada, a composição do Orçamento proposto para 2022, está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 51,6 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o OF R$ 34,7 bilhões e o SS R$ 16,9 bilhões, com participação de 66% e 32,1%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 1 bilhão e contribui com 1,9% do total orçado.
E a Área Social, que detém a maior participação no orçamento, está contemplada com 61,3% do total de recursos orçados para 2022, ou seja, R$ 31,6 bilhões. Já as funções, Saúde (15,1%), Educação (13,2%) e Segurança Pública (9,9%), além da Previdência Social (16,6%) concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta. Vale salientar que, do total de R$ 6,8 bilhões destinados à Educação, não estão incluídos os aportes do Estado ao Fundeb, no valor de R$ 6,4 bilhões.
Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023
Na oportunidade, além do PLOA, o titular da pasta do Planejamento entregou ao presidente da Alba o PPA (Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual) 2020-2023, revisada em 2021, que contou com dois processos distintos.
O primeiro, referente a revisão dos Indicadores de Programa, conclui o processo iniciado em 2020, com a revisão dos demais componentes do plano. Com a identificação de possibilidades de melhorias e o Relatório de Auditoria Operacional do TCE, realizou-se uma ampla análise de todos os componentes a fim de corrigir, complementar e melhorar conteúdos e informações. Diante da pandemia de Covid-19 e seus desafios, optou-se por realizar a revisão dos Indicadores apenas no ano de 2021, de acordo com a Seplan.
E o segundo processo consistiu na revisão de Metas e Iniciativas a partir da identificação de problemas e entraves ocorridos nos processos de Monitoramento, Avaliação e Orçamento, que sucedem o PPA no Ciclo de Planejamento e que precisaram ser corrigidos no plano plurianual. Estes pontos foram levantados pelas equipes internas da Seplan e ainda também pelas equipes das secretarias responsáveis pelos componentes.
*Crédito das Imagens: Ascom/Seplan