Governo quer cobrar apenas 5% de imposto sobre a valorização do imóvel na venda

O governo federal sinalizou no sentido de atualização do valor de imóveis na declaração de Imposto de Renda. A ideia de acordo com o projeto enviado ao Congresso na sexta-feira (25), é passar a cobrar uma alíquota de apenas 5% do imposto sobre a valorização do bem declarado.

Atualmente, o dono do imóvel não consegue atualizar o preço na declaração do IR, conforme o valor de mercado. No momento da venda, ele paga uma taxa que varia entre 15% e 22,5% sobre a diferença entre o preço da compra e o valor vendido, é o lucro imobiliário.

Em matéria publicada neste sábado (26) pela Exame, José Tostes, secretário da Receita Federal, revelou que a medida é positiva para o contribuinte que passará pagar imposto menor.

“Um contribuinte com imóvel registrado hoje na sua declaração por 500 mil reais. Esse contribuinte opta por atualizar o valor para 1 milhão de reais. Supondo que daqui a três anos, ao vender, o valor do imóvel seja de 1,2 milhão de reais, o imposto incidirá sobre 200 mil reais – o ganho de capital. Se na venda futura o valor do imóvel for de 1 milhão de reais ou menos, como o custo está atualizado, não haverá ganho de capital. Nesse caso não haverá imposto a pagar“, exemplificou ele.

De acordo com a publicação, o prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022.

A reportagem ouviu outros especialistas. Para Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário e financeiro na Fundação Getúlio, “o modelo anterior fazia com que a pessoa pagasse muito imposto na hora da venda. E, se o imóvel tinha uma valorização muito alta, acabava sendo desvantajoso. Agora, é possível fazer um planejamento“.

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*Crédito da Imagem: Reprodução Divulgação