O governo vai dividir em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na MP (Medida Provisória) rejeitada pela Câmara dos Deputados no início do mês. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad nesta terça-feira (21), em entrevista à GloboNews, quando afirmou “que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso“, conforme publcou a Agência Brasil.
De acordo com as nformações, o ministro informou que nos dois textos as medidas devem tratar de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para aumento de arrecadação, como a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e de fintechs (startups do setor financeiro).
“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, disse Haddad à GloboNews.
Segundo a AB, o ministro reforçou que parte dos deputados já se mostrou disposta a incluir os temas em projetos que estão em tramitação, ‘o que pode acelerar as votações‘.
Foco na arrecadação e corte de gastos
Para Haddad, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$3,2 bilhões no próximo ano — R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
Ainda segundo a matéria da Agência, “a equipe econômica avalia que a separação dos projetos permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso, evitando que temas mais polêmicos travem o pacote“. Sendo assim, devem ficam de fora, no momento, “mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um dos principais focos de tensão durante a tramitação da MP original“.
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Impasse orçamentário
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Haddad cegou a declarar que ainda nesta terça, o governo deveria definir uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos, perder a validade sem ser votada.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita”, afirmou o ministro.
As inormaões dão conta de que a proposta orçamentária do próximo ano, que estão sendo analsadas no Congresso, “prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões“. Na avaliaão de Fernando Haddad “precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”.
– Os novos projetos devem compor a base de ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro notciou a Agência Brasil. nfformando ainda que “o Palácio do Planalto espera que, ao dividir as propostas, as medidas de maior consenso avancem mais rapidamente e reconstruam parte do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF“.
Comparação com Milei: também durante a entrevista à Globo News, o ministro voltou a comparar a política fiscal brasileira com a da Argentina na gestão de Milei. “Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, afirmou.