Câmara de Cruz das Almas reprova requerimento que pedia Audiência Pública sobre precatórios dos profissionais da Educação Municipal; saiba o motivo

*Conteúdo atualizado, às 10h10min

Os trabalhos da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, com os edis e as edis já podendo debater e votar, projetos, indicações e requerimentos, incluindo os discursos na Tribuna, começaram pra valer na noite desta segunda-feira (10), com algumas mudanças estabelecidas pela Mesa Diretora. Outro assunto também marcou a pauta da noite: a votação de um Requerimento de autoria do vereador Willian José Silva (Professor Lilo – PT), pedindo uma Audiência Pública para discutir sobre os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), para os profissionais da Educação do município (confira mais abaixo).

Entre as alterações anunciadas pelo presidente Eurícles Neto (Podemos), duas delas chamaram a atenção dos pares da Casa, bem como do público presente: a redução do tempo de fala dos vereadores e vereadoras no Pequeno Expediente (momento em que discorrem sobre as propostas que entram na pauta da noite), passando de 5 minutos, para 3 minutos. A outra, mudança foi a limitação do número de indicações apresentadas por cada parlamentar. Agora, apenas 3 por semana.

Segundo Neto, somente para a sessão da noite de ontem haviam mais de 300 indicações protocoladas no Legislativo, por isso, “nesse momento eu encaminho aos colegas, que esta Casa estará recebendo um quantitativo de três indicações por semana. Esse vai ser o limite por vereador…”, disse o presidente. Quem já havia entregue as matérias para a pauta de ontem, pode escolher quais seriam mantidas e quais seriam retiradas.

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Votação do Requerimento

(Foto: Acesse News)

O Requerimento do professor Lilo, que pedia a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre o pagamento dos precatórios aos profissionais da Educação do município, teve discussão e votação na sessão desta segunda-feira. Sendo reprovado por 8 votos a 6. A bancada de apoio ao prefeito Ednaldo Ribeiro votou contrário, argumentando não ser possível discutir ainda a proposta com a categoria, por questões judiciais.

Já o autor do requerimento defendeu o pedido, dizendo ser importante levar a informação à parte interessada, por tratar-se de um direito adquirido. “Acho que todos aqui têm esse compromisso em defesa da educação pública, dos direitos dos trabalhadores da educação. Só reiterar o pedido, porque é uma discussão para a gente ampliar o debate e dar celeridade nessa Casa, para a gente conseguir atender esses direitos“, disse o parlamentar, afirmando não haver custos para a prefeitura por tratar-se de verba federal do Fundef.

Por sua vez, o líder da bancada de situação, vereador Gerson Rubrunegro (Podemos), disse em seu discurso: “primeiro, a gente tem que explicar para as pessoas, que nem todos têm direito [a receber o valor devido] é de 2004 a 2009. E quando, na gestão do ex-prefeito Orlandinho (Orlando Peixoto Pereira Filho), foi feito, vereador Marcelo, uma procuração do escritório [de advocacia] Matos Brandão & Junqueira Aires. Naturalmente o prefeito Orlandino, na melhor das intenções… de contemplar os servidores da educação… o que ocorreu? Naquele momento, professor Lilo, foi feita, uma procuração com esse escritório, para que o escritório tocasse o processo. Esse processo correu, se extinguiu o mandato do prefeito [Orlandinho] e se prosseguiu o processo, mas aí já com outra gestão [Ednaldo Ribeiro]. O que aconteceu? O procurador do Município, doutor Mauro [Teixeira Barreto] e aí, com todo mérito, eu tenho que parabenizar a conduta desse processo, por doutor Mauro e sua equipe, porque de fato, é um processo que não é fácil…”, iniciou ele a introdução do argumento para justificar o motivo pelo qual o Requerimento não deveria ser aprovado na sessão de ontem. – Questão judicial em tramitação.

Apesar das explicações e o pedido de Rubrunegro para adiar a data da votação, professor Lilo decidiu manter o requerimento na pauta e foi derrotado no Plenário Luciano Passos.