Tarifa de ônibus em São Paulo: apesar de questionamentos na Justiça, novo preço da passagem deve ficar mesmo em R$5
Em decisão tomada na última quinta-feira (26), após reunião do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte), a prefeitura de São Paulo, anunciou o reajuste da passagem de ônibus coletivo, dos atuais R$4,40 para R$5,00 a partir de janeiro. A atitude provocou reação de políticos de oposição que entraram com a ação na Justiça.
Com isso, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou 48 horas para a prefeitura explicar o aumento. O prazo encerra nesta segunda-feira (30), porém, segundo informações, não proíbe a mudança do valor. A gestão alega que o preço atual data de 2019.
No argumento dos autores da ação, “faltou uma discussão sobre o tema em audiências públicas“.
Por sua vez, o juiz Bruno Cassiolato, que avaliou o caso, disse que “a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular“, conforme publicou a Agência Brasil.
O portal disse ter procurado a prefeitura se havia sido intimada e ela respondeu “quando isso acontecer, tomará as providências judiciais cabíveis, no prazo judicial conferido“. E emendou: “Por outro lado, cumpre ressaltar que o pedido dos autores populares de suspensão dos efeitos da reunião do CMTT de 26/12/2024 não foi acolhido pela Justiça. Foi concedido o prazo de 48 horas (a contar da notificação) para apresentação das respostas ao ofício do vereador encaminhado em 27/12/2024 à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)“.
A SPTrans: a publicação informa também, que a SPTras (São Paulo Transporte S/A), pretende argumentar na justiça que entre a necessidade do reajuste “está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros“.