NotíciasPolítica

Bolsonaro é indiciado no caso das joias doadas pelo governo árabe; Alexandre de Moraes é o relator do caso

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (inelegível por fraude no cartão de vacinação da Covid -19), foi indiciado nesta quinta-feira (4), pela PF (Polícia Federal), em inquérito que apura a negociação irregular de joias do acervo da Presidência da República. Além dele, aliados também estão inclusos no processo.

Conforme publicação do g1, “o relatório dos investigadores deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao Ministério Público avaliar se denuncia o ex-presidente e outros envolvidos, se pede mais apurações ou se arquiva o caso“.

O inquérito começou após a descoberta de dois kits de joias dadas de presente a Bolsonaro, pelo governo da Arábia. Mas, as informações são de que, “as joias de luxo de valor milionário, não foram declarados como manda a legislação brasileira e não foram incluídos como patrimônio do Estado, o que também contrariou a lei“.

Segundo as informações, o relatório da PF será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que por sua vez, encaminhará suas conclusões para a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Porem, pela Constituição, cabe ao MP pedir para que a Justiça processe ou não, uma pessoa por crime. – A PGR terá 15 dias para se pronunciar, e após isso, apresentar suas conclusões ao STF.

O pedido de arquivamento e proposta de mais diligências passam pela análise do ministro Alexandre de Moraes. No caso de acordo de não-persecução penal, o magistrado também precisa validar os termos da negociação.

Em caso de a denúncia ser aceita, “os denunciados se torna[rão] réus e passam a responder a ações penais na Corte“. Os processos seguem para instrução processual, para obtenção de provas e depoimentos. Depois de concluída essa fase, o caso será julgado e os ministros definirão se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos.

Deixe seu comentário e compartilhe

Botão Voltar ao topo