Após manifestação dos profissionais da Educação, o governo baiano envia projetos dos precatórios para a Alba e aguarda aprovações
Após manifestação da categoria, que no final do mês passado chegou a fazer greve por dois dias, o governo do Estado encaminhou à Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), nesta quinta-feira (2), dois PLs (Projetos de Lei) objetivando “disciplinar a distribuição dos cerca de 1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006“, a informação foi divulgada nesta segunda-feira (6).
De acordo com o informado, um dos projetos “garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006“.
Segundo a nota, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito, proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro do referido intervalo de tempo. “A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos“, continua.
Já o segundo projeto, destina 30% dos recursos de 2024, cerca de R$ 450,4 milhões, como abono extraordinário. A previsão é de que esse montante seja distribuído, “de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef“.
A ideia é efetuar o pagamento desse abono extra, em parcela única, “calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor“, diz o governo. – Sendo assim, quem cumpre carga horária de 40h, receberá de R$ 6.379,47.
Caso o projeto seja aprovado, a promessa é de que, os mais de 51 mil servidores que trabalharam na época dos repasses incompletos (e permanecem no Estado), ativos ou não, recebem os dois abonos. – Após a aprovação, decretos e portarias serão publicados com as regras sobre o pagamento.
Repasses: em 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios do Fundef para mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou R$ 1,36 bilhão, referente à segunda parcela. Havendo a aprovação do terceiro repasse, o Estado chegará à soma de R$ 4,2 bilhões para pagamento aos educadores. É o que enfatiza o informativo.