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Câmara dos Deputados aprova lei que poderá acabar com fila de espera e intervenção de políticos para atendimento no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21), PL (Projeto de Lei) que determina aos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) publicarem, na internet, listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos, mesmo se for em hospitais conveniados.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, a matéria ainda retornará ao Senado, por conta das mudanças aprovadas.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), ao PL 10106/18, do Senado. A partir de agora, as listas deverão ser acessíveis para gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. Porém, o novo PL determina que a privacidade dos dados dos pacientes, sejam resguardados conforme os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Caso vire lei, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação. Com isso, os gestores terão 24 meses após a publicação, para implementar essa divulgação (veja detalhes no vídeo abaixo).

Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois“, disse o relator, deputado Ruy Carneiro. Segundo ele, “a mudança também ajudará os gestores públicos a identificar onde estão os gargalos, as maiores filas, para agir mais rápido“, Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.

O que constar das listas: pelo projeto aprovado, as listas deverão informar o seguinte: a especialidade médica, no caso das cirurgias; a modalidade dos procedimentos; o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia; o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação; data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e a posição ocupada pelo paciente na lista

Protocolo: também está definido que no ato da marcação do procedimento, os pacientes devem receber protocolo de encaminhamento indicando a data da solicitação; a data e o local da realização do procedimento; a descrição clínica resumida do caso e informações sobre o preparo e orientações necessárias para a realização do procedimento.

Lista de exames: O PL 10106/18 exige que seja divulgado o prazo para a entrega de resultados dos exames complementares realizados. Essas informações deverão estar acessíveis (por meio de senha pessoal para internet) aos profissionais de saúde que estão atendendo os pacientes ou seus responsáveis legais, bem como, impresso sempre que solicitado.

Segundo as informações, essas listas deverão ser atualizadas quinzenalmente. Além disso, só poderão ser alteradas com base em critério médico fundamentado e registrado e os pacientes que tiverem suas datas mudadas, deverão ser comunicados dentro de prazos adequados, com uma nova data já agendada. – Os estabelecimentos de saúde deverão repassar ao SUS, em tempo hábil e com certa frequência, as informações a serem incluídas nas listas.

Os gestores de saúde terão que divulgar mensalmente nas páginas de internet oficiais, quantos pacientes estão nas filas de espera, divididos por procedimentos e especialidades. Além disso, têm que informar o tempo médio de espera para cada uma dessas especialidades.

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