Por conta de alguns processos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (16), representantes de entidades da imprensa para discutir sobre a questão.
De acordo com publicação no informativo do STF, o grupo de jornalistas manifestou preocupações sobre três processos em andamento na Corte. “Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055 e o Recurso Extraordinário (RE) 1075412, que tratam de assédio judicial a jornalistas e de punição a veículos por publicação de informações falsas. Segundo as entidades, eventuais decisões nesses casos podem levar à autocensura da imprensa e ao prejuízo dos princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão“, diz a postagem.
Participaram do encontro, representantes da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Ajor (Associação de Jornalismo Digital), RSF (Repórteres sem Fronteiras), Tornavoz, CPJ (Committee to Protect Journalists), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Instituto Vladimir Herzog, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e Instituto Palavra Aberta.
“Em relação às ADIs, o ministro Barroso informou que pediu vista (mais tempo para analisar) para avaliar melhor os casos e que levará em consideração as preocupações da imprensa. Sobre o RE, Barroso sugeriu que as entidades também procurem os demais ministros da Corte, porque o julgamento está suspenso para fixação da tese a ser aplicada em casos semelhantes, providência que exigirá deliberação em plenário“, diz o informativo.
Segundo a publicação, as entidades também pediram que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) “amplie o espaço das associações de imprensa para acompanhamento de casos de violência contra jornalistas e faça a catalogação, em todas as instâncias, de processos que envolvem atos de jornalistas no exercício da profissão e acesso digital às íntegras de processos sem segredo de justiça nos tribunais brasileiros“.
A publicação afirma que o ministro Barroso prometeu levar o pedido da imprensa, para análise da que a equipe técnica do CNJ.