Governo da Bahia concede progressão de carreira aos técnicos das universidades estaduais

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues assinou um novo Decreto alterando o Decreto 21.070/2022, que regulamenta o desenvolvimento na carreira de técnico universitário do Grupo Ocupacional Técnico Específico. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12). Com isso, a progressão dos servidores passará a ter efeito a partir de 1º de agosto de cada ano, conforme reivindicava o Fórum dos Servidores Técnicos das UEBAs (Universidades Estaduais da Bahia) e não mais em 1º de julho.

De acordo com nota do governo baiano, com o Decreto atual, fica assegurada a participação no processo de progressão deste ano, os servidores que não estavam aptos à progressão em 1º de julho de 2023, por não atenderem ao requisito previsto no Decreto nº 21.070/2022.

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“O decreto é mais uma medida que resulta do diálogo permanente com as entidades de representação dos segmentos das universidades estaduais, neste caso, sindicatos que representam a categoria de técnicos administrativos“, ressaltou a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro.

As progressões – que representam a mudança do valor da GSTU (Gratificação de Suporte Técnico Universitário), ao servidor, dentro do mesmo grau, mediante a conclusão em cursos de aperfeiçoamento “terão efeito a partir do 1º de agosto“, diz o comunicado.

O requisito necessários para a progressão é: 12 meses de efetivo exercício na referência ocupada, quando no Grau I e 18 meses de efetivo exercício na referência ocupada, quando nos Graus II, III e IV. “Sendo este o marco temporal para cálculo de cumprimento de interstício dos técnicos universitários“, finaliza a nota ao referiri-se ao novo período para efeito da progressão, destaca acima.