Eleições do(a)s conselheiro(a)s tutelares: conheça um pouco mais sobre o processo

Daqui a três semanas, mais precisamente no próximo dia 1º de outubro, eleitores de todos os municípios brasileiros vão às urnas, escolher seus representantes nos conselhos tutelares.

Segundo o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania), serão escolhidos cerca de 30.500 conselheiros entre os candidatos, para os 6.100 postos. O sistema de votação será por urnas eletrônicas.

De acordo com o Artigo 3º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), “criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade“.

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É principalmente para fazer cumprir esses direirtos, que se faz necessaria a figura do conselheiro.

“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger, mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando [algo] pelas crianças daquela região”, explica Miriam Krenzinger, pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos, em contato com a Agência Brasil.

O Art. 4º do ECA diz quê: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária“.

As eleições serão organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, existentes nos municípios e fiscalizada pelos MPs (Ministérios Públicos). Na cidade do Rio, por exemplo, os candidatos têm seus currículos analisados e são submetidos a prova de conhecimento sobre o ECA, informa a Agência.

As atribuições do Conselho Tutelar, estão descritas no Artigo 136, do ECA. Clique aqui e confira.