Corte de quase 30% no FPM no primeiro repasse de setembro, faz presidente da UPB convocar reunião de emergência
“Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços, com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo“, esse é o argumento de José Henrique Silva Tigre (Quinho -PSD), presidente da UPB (União dos Prefeitos da Bahia) e também chefe do Executivo de Belo Monte, para justificar a convocação de uma nova reunião entre líderes municipais baianos, por conta de uma redução ainda mais robusta no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no primeiro repasse de setembro.
De acordo com nota da UPB, cerca de 80% do município baianos dependem do FPM. E o corte de quase 30% no primeiro repasse deste mês, levou o presidente da entidade a covocar reunião com o governo federal e parlamentares em Brasília, para discutirem a crise. O encontro esta previsto para esata segunda-feira (11).
“Diante da crise financeira e da dificuldade das prefeituras em arcar com despesas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao governo federal e ao Congresso“, destaca o tetxo.
Na última semana de agosto, prefeitos da Bahia e de outros 15 estados promoveram uma paralização de 24h para chamar a atenção do governo, sobre o prejuízo causado pelo corte de 7,95% naquele mês.
Para esta segunda-feira, o presidente da UPB convidou também os presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que ficaram de sinalizar.
De acordo com o comunicado, em termos nominais, o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme um levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
As informações são de que os prefeitos apresentem alguma sugestões para diminuir o impacto da crise. Entre elas: a criação de um AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios) que a União possa liberar de forma emergencial; a aprovação da PEC 25/2022 (que sugere um aumento de 1,5% no FPM), o PLP 94/2023 (visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos) e o projeto de Lei 334/2023 (que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%).
Para a CNM, “a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto“.