Mobilização de prefeitos: CNM divulga as pautas das reivindicações; Cruz das Almas entre eles

“Os Municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos Municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou prefeituras de ao menos 16 Estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto“, o relato é da CNM (Confederação Nacional das Prefeitura), para justificar a mobilização de prefeitos de centenas de municípios neste 30 de agosto, em protesto contra ações do governo federal.

Segundo a CNM, o cenário preocupante foi apresentado aos deputados lá em Brasília, quando ocorreu o encontro dos prefeitos na semana passada. Entre as preocupações, estava a redução no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal receita de cerca de 70% dos municípios brasileiro. Em julho, a queda no repasse foi de 34,49% e em agosto, 23,56.

“Levamos nossas pautas aos presidentes da Câmara e do Senado durante a mobilização e tivemos o compromisso de que o cenário enfrentado pelos Municípios terá a atenção das Casas Legislativas“, ressalta a CNM.

Entre as pautas reivindicadas estão, por exemplo, o aumento FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023). A instituição alega também que está ocorrendo atraso no pagamento de emendas parlamentares. Confira aqui outros detalhes.

Vários Estados do Nordeste, tiveram municípios engajados em paralização de serviços administrativo na data de hoje.

Cruz das Almas, no Recôncavo da Bahia, foi um dos que também aderiu ao movimento. “Não é só Cruz das Almas, a situação preocupa todos os municípios. As quedas nos repasses do FPM entre outros medidas do governo federal que afetam os recursos das prefeituras são insustentáveis. E nós vamos unir forças aos demais municípios para chamar a atenção do governo para a situação que não é nada boa”, comentou o prefeito Ednaldo Ribeiro, em nota enviada à imprensa local.