De acordo com informações do Ministério da Saúde, R$ 7,3 bilhões, é o valor que o governo federal garantiu para “o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria“. Porém, o repasse os gestores dos Estados Municípios e Distrito Federal, será feito em nove parcelas, segundo a publicação. Quatro delas, já foram depositadas.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade os valores desses referentes aos quatro meses, retroativos a maio, foram repassados, na última segunda-feira (21). Outras cinco parcelas, incluindo o 13º salário, serão enviadas até o fim do ano (confira no vídeo abaixo).
O novo piso da categoria, é garantido pela Lei 14.434, de 4 de agosto, que altera a Lei .498, de 25 de junho de 1986.
Conforme o Artigo 2º, no inciso 2, da Lei 14.43, sancionada no ano passado, “os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas respeitarão o piso salarial previsto na Lei .498, de 25 de junho de 1986, considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão“.
Cruz das Almas
Segundo o SINDSEMC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Cruzalmenses), o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro ainda não efetuou o pagamento aos profissionais da saúde do município.
Em publicação em sua redes sociais, o sindicado informa que segue acompanhando os desdobramentos da lei que instituiu o piso da categoria, que inclui enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. “Todos os estabelecimentos de saúde do país, públicos e privados, devem cumprir a legislação“, alerta.
Apesar de afirmar que o município já fez seu dever ao atualizar os dados no InvestSUS, a diretoria cobra o pagamento imediato dos meses já repassados pelo governo federal.
Em um longo texto publicado no Instagram, o Sindsemc finaliza acusando o prefeito de falar coisas que não sabe, após ele ter dado uma entrevista à rádio Excelsior Recôncavo no meio da semana e diz esperar o pagamento imediato aos profissionais.
“O SINDSEMC segue na luta como entidade representativa, e espera que o piso chegue o mais rápido possível aos contracheques de todos que têm direito“.
A prefeitura, por sua vez, até o momento não divulgou nenhuma nota oficial sobre o assunto.
Confira o que diz a ministra.