Ao menos seis ministérios assinaram na última quarta-feira (19), um ACT (Acordo de Cooperação Técnica), para aumentar as aquisições de alimentos da agricultura familiar e organizações coletivas, com foco na compra institucional, através do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Os ministérios são: Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Saúde; Educação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Defesa; Gestão da Inovação em Serviços Públicos; além da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
Segundo o próprio Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com essa iniciativa, o governo federal pretende “aumentar o número de agricultores familiares e suas organizações econômicas aptos a comercializarem para os mercados institucionais e dar mais transparência nas compras públicas, por meio da disponibilização de informações sobre a participação da agricultura familiar…”.
Para o projeto começar a funcionar, um plano de ações será criado por um grupo de trabalho, formado por representantes dos órgãos envolvidos.
“Na prática, o acordo representa a criação de uma força tarefa para fazer valer o que está previsto na legislação sobre a modalidade Compra Institucional do PAA, que estabelece a destinação para a agricultura familiar de, no mínimo, 30% dos recursos das compras de alimentos feitas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional“, diz um treco do comunicado do ministério.
De acordo com as informações, a lei que vai regulamentar o PAA, já foi aprovada pelo Congresso, atraves de Medida Provisória e aguarda para ser sancionada pelo presidente da República.