MEC põe fim ao modelo de Escola Cívica-Militar impulsionada por Bolsonaro; Cruz das Almas prepara o CEC e secretária se nega a responder ao AN

O governo federal através do MEC (Ministério da Educação), decidiu encerrar o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). Por meio de ofício, o ministério notificou as secretárias de Educação dos Estados sobre o fim do modelo de ensino que havia ganhado força no período de campanha e na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O plano é executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Nesse modelo, militares atuam na gestão escolar e educacional. “O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares“, noticiou a Agência Brasil. E revela que o sistema vem recebendo elogios, críticas e denúncias de abusos de militares nas escolas.

Ainda de acordo com a publicação, no ofício o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais“.

A ideia do atual governo é finalizar o Pecim sem prejudicar as escolas que aderiram ao programa, que deve continuar até o fim deste ano. Segundo o MEC, existem 216 unidades participantes no país. Fala-se em haver “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa“.

Com o encerramento do programa, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.

Ao Uol, o MEC informou que o modelo militar, induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas. Entre as alegações da pasta, destaca que problemas de regiões mais pobres, seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar.

“Para combater a vulnerabilidade social instalada nos territórios em que funcionam nossas escolas, a solução não é um modelo de suposta excelência dos colégios militares. A solução é a coordenação e articulação de políticas sociais e econômicas que distribuam as oportunidades de inserção social numa perspectiva equitativa e democrática“, diz um trecho na nota enviada ao portal.

Pecim em Cruz das Almas

O Centro Educacional Cruzalmense continua sendo reformado (Foto: Reprodução/Ascom)

Entre os municípios brasileiros que ainda se preparavam para aderir ao Cepim, está Cruz das Almas, no Recôncavo da Bahia.

O CEC (Centro Educacional Cruzalmense), principal referência do ensino público do município, foi o escolhido para a implantação do programa. O anúncio foi feito pelo prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos), em um evento realizado na Biblioteca Carmelito Barbosa, no início de dezembro do ano passado.

Desde então, o CEC vem sendo preparada para as adequações necessárias. Com a reforma, os alunos estão estudando em um espaço alugado pela prefeitura. “A unidade de ensino vai passar por uma requalificação es adequações necessária, que vão desde instalações físicas a identidade visual do colégio, com um investimento de aproximadamente 1 milhão de reais“, foi anunciado à época.

Empolgado, o prefeito frisou: “a ação que está sendo realizada é um passo importante para a Educação do nosso município, estamos nos tornando referência para todo o Estado. Eu estava ansioso para este momento, em que estamos concretizando o modelo de ensino da Polícia Militar como padrão de ensino para o CEC. É um sonho se tornando realidade. A Educação transforma vidas e nós estamos transformando nossa cidade”, disse.

Após a decisão do MEC, a prefeitura ainda não se manifestou oficialmente. O Acesse News entrou em contato com a secretária de Educação do Município, Geysa Novaes, para saber se o município já foi notificado, porém, até a publicação da matéria, mais uma vez ela não deu resposta.