O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou no início da madrugada desta sexta-feira (7), em segundo turno o texto-base da Reforma Tributária, com 375 votos a 113. Porém, os partidos ainda tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), através de destaques.
Segundo publicação da Câmara, na única votação de destaques do segundo turno na madrugada de hoje, “os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos“.
Em sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira, deputados e deputadas votarão em destaques da (PEC 45/19), em segundo turno. “Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal“, informa a Agência Câmara.
A deputada baiana Roberta Roma (PL), por exemplo, foi contrária a aprovação da reforma no modelo atual.
“É urgente fazer uma Reforma Tributária no nosso país, sem sombra de dúvidas! Mas aprovar essa Reforma do jeito que está, vai trazer consequências nefastas para o Brasil. Redução de investimentos e desemprego são os dois fatores que mais vão afetar negativamente, gerando atraso econômico e falta de oportunidade para os nossos cidadãos. Por isso eu digo NÃO a essa Reforma tributária que o governo está propondo…”, publicou a parlamentar, em suas redes sociais.
A cesta básica
As informações são de que uma lei complementar definirá quais itens irão compor a nova cesta básica dos brasileiros (Foto: Reprodução/Ilustrativa)
De acordo com as informações, ‘haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar‘.
Há indicações de que outros setores também contarão com reduções de alíquotas em 60% ou 100%, ainda a serem definido em lei. Medicamentos, produtos agropecuários e serviços de educação, saúde, cultura e transporte coletivo de passageiros, estão entre os que serão beneficiados.
“A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos“, afirma a publicação. E reintera que “uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação“.