Após repercussão negativa acerca da possibilidade de haver aumento em quase 60% sobre o preço da cesta básica dos brasileiros com a PEC 45/19 (Proposta de Emenda Constitucional) da nova Reforma Tributaria, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na noite desta quarta-feira (5), um novo parecer, sugerindo a criação de uma cesta básica nacional isenta de tributos.
“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres“, disse ele, afirmando também que incluiu no texto, benefícios às cooperativas. Conforme destacou a Agência Câmara de Notícias.
Segundo o g1, ‘em linhas gerais, a proposta inicial prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual) e o ISS (municipal)‘. Eles seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado. CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) gerenciado pela União e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Entre os críticos da reforma apresentada anteriormente estava a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), conforme mostrou o Acesse News, dias atrás.
De acordo com o g1, depois de novas negociações o deputado Agnaldo Ribeiro, apresentou para apreciação de seus pares na Câmara, a ideia da nova “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, com alíquotas zeradas para os itens que devam compor. O texto apresentado diz que caberá a uma lei complementar, definir quais serão esses “produtos destinados à alimentação humana”.
Porém, a ACN informa que o relator afirmou,, que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e será aprimorada.
As informações são de quê, as discussões do tema já começaram, como parte do rito de análise das PECs pelo plenário da Casa. Por sua vez, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, diz pretender iniciar a primeira das duas votações necessárias para aprovação, a partir desta quinta-feira (6). Confira mais detalhes, clicando aqui.