Por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que nesta sexta-feira (30), o tornou inelegível, até 2030, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), não poderá concorrer às eleições de 2024, 2026 e 2028. A condenação passa a contar a partir do pleito de 2022.
Bolsonaro foi condenado ‘por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado, na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral‘, conforme publicações do TSE. Por outro lado, o candidato a vice na chapa que ele concorria à reeleição, Walter Braga Netto foi inocentado por unanimidade.
Por 5 votos a 2, o Plenário do Tribunal declarou a inelegibilidade do ex-presidente. De acordo informações no portal da corte, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
“Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva…” diz trecho do comunicado. – A decisão também será comunicada imediatamente à PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), reforça.
Em outro parágrafo, o TSE complementa: “A decisão também será comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais providências na área penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477, para conhecimento e providências que entender cabíveis“.
Ao confirmar a decisão, Alexandre de Moraes, presidente do TSE defendeu firmemente a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação brasileiro existente desde 1996.
O site do PL (Partido Liberal), legenda à qual Bolsonaro está filiado, reproduziu um texto no qual o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, diz em suas redes sociais não acreditar na decisão do TSE e promete trabalhar dobrado pela liderança do ex-presidente. “Não tem como acreditar no que está acontecendo: a primeira vez na história da humanidade que um ex-presidente perde os direitos políticos por falar. Vamos trabalhar dobrado e mostrar nossa lealdade ao Presidente Bolsonaro. Podem acreditar que a injustiça de hoje [ontem] será capaz de revelar o eleitor mais forte da nação”, escreveu.
Votaram favoráveis à perda dos direitos políticos do ex-presidente: Benedito Gonçalves, Alexandre Moraes, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares. Votaram contra: Nunes Marques e Raul Araújo, (Foto: Divulgação/TSE).
